Prevista para esta terça-feira (12 de fevereiro) a votação do projeto de lei pelo Legislativo de Juazeiro do Norte, para a criação de cargos para concurso público, destinado à contratação de servidores municipais, em diversos setores da administração, não aconteceu por intervenção do Conselho Regional de Biblioteconomia da Terceira Região – Ceará e Piauí (CRB-3). O motivo do bloqueio foi o número de vagas ofertadas para bibliotecários ser apenas 08 (oito), quando o apontado pela Secretaria de Educação, Maria Loureto Lima, era de 28, considerando as 90 escolas do município e mais equipamentos culturais que também contam com bibliotecas.
Este número de vagas foi estipulado em reunião entre o Conselho Regional, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e a Secretaria de Educação, no dia 26 de novembro de 2018. O encontro ainda contou com a presença de Cleide Rodrigues, Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Mesmo assim, o MPCE concedeu 10 dias para que a secretária apresentasse o levantamento da real necessidade de profissionais para serem providas no concurso público que já estava previsto para 2019.
Conforme imagem abaixo, no dia 28 de janeiro, o MPCE recebeu ofício da Seduc informando que “após estudo realizado no município, chegou-se à conclusão de que a necessidade aproximada de bibliotecário é de 14 (quatorze), sendo esta a quantidade que será colocada em edital de concurso público a ser realizado”. No entanto, para surpresa do CRB-3, o número de vagas que foi enviado pelo Poder Executivo à Câmara dos Vereadores para aprovação era apenas de 08 (oito).
Tomando conhecimento do envio da pauta para votação, na noite da segunda-feira (11 de fevereiro), imediatamente, Fernando Braga, presidente do CRB-3, reuniu documentos e expediu ofício relatando todo o histórico de reuniões com a mediação do MPCE e enviou para os e-mails de cada vereador de Juazeiro do Norte. O trabalho entrou pela madrugada.
Como a votação se daria na parte da tarde, o presidente ainda acionou o Conselheiro Cícero Silva, que reside em Juazeiro, e orientou que fosse pessoalmente protocolar o ofício na Câmara e ainda entregar uma cópia em mãos de cada parlamentar, como forma de fazer lobby para barrar a votação, até que a quantidade de vagas para bibliotecários fosse corrigida ou houvesse uma explicação plausível para a redução do número.
Políticas públicas é um dos maiores pontos de reivindicação do CRB-3, e o concurso é a melhor delas. “Estamos acompanhando e fiscalizando há muitos anos a Região do Cariri, porque, além de contar com Curso de Biblioteconomia, é um polo bem desenvolvido do Ceará, nada justifica tantas bibliotecas sem profissionais habilitados, sobretudo as escolares. Um concurso público é sempre um ganho para a sociedade e para o exercício da profissão, por isso estamos sempre de olho”, relata o presidente.
Com a ágil medida do presidente, os vereadores optaram por não votar a pauta do concurso na data prevista, forçando a votação do ponto para uma sessão no mês de março.
“Os vereados ficaram perplexos, sem entender, mas quando viram o documento da Seduc para o Ministério Público retiram a pauta da votação”, relembra o Conselheiro.
É importante ressaltar que apesar do município contar com 90 escolas e mais outros equipamentos que necessitam de profissionais, conforme a Resolução 199/2018 do Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB), cada profissional pode gerir até 04 (quatro) bibliotecas. E foi com base nesse texto que os três órgão acordaram em reunião a criação de pelo menos 25 vagas.
A pedido do CRB-3, o Ministério Público já oficiou a Seduc, para ter conhecimento do estudo levantado e como chegou-se ao número de apenas 14 vagas. Agora será pedido também a intimação da prefeitura para explicar porque quer ofertar apenas 08 (oito), no certame.