Fernando Braga, presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 3ª Região – Ceará e Piauí (CRB-3), cumpre agenda na Região do Cariri, na tentativa de destravar a homologação do último concurso de Juazeiro do Norte, no Ceará, dentre outras pontos, que são importantes para a classe biblioteconômica.
Na quarta-feira (05 de fevereiro) esteve reunido com a Secretária de Educação de Juazeiro, Professora Maria Loureto de Lima, e foi atualizado acerca do andamento do concurso. Segundo a secretária, o município está aguardando a finalização de alguns recursos para homologar o certame e dar início à convocação e posse de todos os aprovados. Também participaram da reunião o conselheiro Cícero Gomes e a conselheira Isabel Leal.
A secretária também narrou que a SEDUC é uma das partes mais interessadas em todo este processo, mas também aponta que o processo está dentro do prazo legal perante a lei e entende que o município não pode gerar uma folha dupla para absorver novos profissionais conforme edital do concurso. A situação é delicada, porque alguns contratos de terceirizados precisarão ser rompidos para que os concursados possam tomar posse.
Em seguida, os três conselheiros dirigiram-se ao Ministério Público do Ceará – Promotoria de Juazeiro do Norte para ouvir o posicionamento do órgão acerca da demora na convocatória dos aprovados. O MP reforçou as informações da secretária e disse que tudo se resolverá com a adequação de alguns processos e contratos de trabalho.
O MP disponibilizou um passo a passo para acessar o seu site e acompanhar o processo do concurso de Juazeiro:
1. Digite o site do MP: http://www.mpce.mp.br/
2. Segunda coluna da tela principal: CONSULTA DE PROCESSOS”
“http://www.mpce.mp.br/servicos/consulta_processos/
3. Clicar em Consulta SAJ-MP
4. Clicar em CONSULTAR PROCESSOS
5. Aparecerá, http://www.mpce.mp.br/servicos/consulta_processos/servicos-saj-mp/consultar-processos-saj-mp/
6. Digite o número: 09.2018.00001944-8
7. Abrirá uma tela, onde o bibliotecário terá todas as informações do andamento do trabalho do MP em relação à demanda criada por este Conselho em Juazeiro do Norte.
Na parte da tarde, Braga seguiu para uma visita técnica à Biblioteca Pública de Barbalha, onde havia a denúncia de que a bibliotecária não atua como a coordenadora do equipamento.
Da visita, o presidente do CRB-3 compareceu a uma audiência pública no Ministério Público do Ceará – Promotoria de Justiça de Barbalha, que contempla mais três municípios. Lá, ele fez alguns esclarecimento acerca do cumprimento da Lei 4.084/1962, com base no seu Artigo Sexto, que rege sobre o profissional bibliotecário ser o único habilitada para administrar e gerir bibliotecas, referindo-se ao caso da bibliotecária em cargo irregular na biblioteca pública.
Ainda no MP, foi tratado sobre a aplicabilidade da Lei 12.244/2010 – Lei da Universalização das Bibliotecas Escolares, que determina que todas as instituições de ensino do país, públicas e privadas, deverão contar com bibliotecas até o final de 2020.
O CRB-3 vem trabalhando diuturnamente na fiscalização do exercício ilegal da profissão. A cada dia amplia o seu raio de atuação, sempre na perspectiva de defender a sociedade e os profissionais da área. Com a parceria do Ministério Público, agora chega aos municípios de Barbalha, Mauriti, e Brejo Santo, no Cariri/Ce.
Na quinta-feira (06 de fevereiro), o presidente seguiu o cronograma das visitas à Universidade Federal do Cariri (UFCA) e à Biblioteca Municipal do Crato.
Não estava na prevista visita à prefeitura do Crato, mas Fernando informa que o município já foi oficiado acerca do baixo salário oferecido para o cargo de Bibliotecário e que aguarda resposta do município.
“O Conselho precisa estar em todos os lugares para mostrar que a profissão de bibliotecário tem regulamentação e por isso deve ser respeitada. Esclarecer e informar ainda são tarefas necessárias nas nossas andanças pela nossa jurisdição, até mesmo para os colegas. A anuidade é o mecanismo que mantém as agendas de visitas e de fiscalização. Sem esse recurso não há fiscalização, muito menos luta política”, sintetiza o presidente.