Conforme anunciado, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (26 de novembro), no Gabinete da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Juazeiro do Norte, Fernando Braga (presidente do CRB-3); Maria Loureto Lima (Secretária Municipal de Educação – Seduc); Cícera Romênia Botelho (Assessora Técnica da Secretaria da Educação de Juazeiro do Norte); Maria Cleide Rodrigues (Professora do Curso de Biblioteconomia e Diretora do Centro de Ciências Sociais Aplicadas da UFCA), com a mediação do Promotor Flávio Côrte Pinheiro de Sousa para tratar do processo nº 47/2018, que pedia a contratação de bibliotecários para o quadro funcional da Seduc, com prazo para 23 de novembro.
A audiência iniciou com a palavra do presidente do Conselho fazendo apresentação sobre a legislação que rege a profissão, citando como parâmetro principal a Lei 4084/62, mesmo tendo como evidência a Lei 12.244/10, que rege sobre a universalização das bibliotecas nas escolas públicas e privadas. Fernando apresentou ainda que o Estado do Ceará já possui a Resolução 459/2017, do Conselho de Educação para que haja o devido funcionalmente de bibliotecas em todas as escolas.
“É nesse contexto que o Conselho se embasa para cobrar políticas públicas e não paliativos eleitoreiros, para a realização de concurso público na área de Bibliotecomia. Assim, será uma solução definitiva que atenderá a Resolução 199/2018 do Conselho Federal”, defende o presidente do Conselho Regional.
A Secretária de Educação iniciou sua fala explicando não ter cumprido o prazo da notificação porque, segundo ela, o documento fora direcionado à Secretaria de Gestão e Finanças. Em todo o caso, já foi solicitado o levantamento das carências do quadro funcional em várias áreas, dentre elas de Biblioteconomia para atuarem na Rede pública de Ensino de Juazeiro e demais órgão públicos, como o Memorial Padre Cícero e a Biblioteca Pública.
De acordo com a Secretária, o município conta com 90 escolas, mas a necessidade é de 28 profissionais, considerando a demanda dos demais órgãos públicos, e o provimento destes cargos públicos já estarão previsto no próximo concurso público, cujo edital deverá ser divulgado ainda no início de 2019.
Ao final da reunião ficou estipulado o prazo de dez dias úteis, a partir da data da reunião, para que a Seduc apresente os dados já reunidos até o presente momento relativo ao estudo de quantitativo de cargos necessário para suprir a deficiência de bibliotecários em Juazeiro do Norte.
O presidente do Crb-3 ainda se prontificou a contribuir com a Seduc no que for necessário. Já existe um projeto de desenvolvimento de Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares – SIMBE, elaborado pelo Prof. Dr. Jonathas Carvalho da Graduação e Pós-Graduação de Biblioteconomia da UFCA, Jonathas Carvalho, que pode ser perfeitamente aplicado após a aprovação e contratação dos profissionais, para que a Lei Municipal de N° 3643/2910 seja cumprida de fato.
Já a professora Dra. Cleide Rodrigues acrescentou que o convênio entre a Seduc e a UFCA promoverá uma parceria mais ampla no que diz respeito às contribuições da área de Biblioteconomia para o município, por meio de estágios para os estudantes, além de contar com o know how da UFCA no campo da pesquisa e orientação/consultoria. A disponibilização do seu quadro de docentes da graduação e da pós-graduação stricto sensu resultará na contribuição direta da valorização das ações desse segmento da Educação no município.
