O futuro da Educação Básica Brasileira está correndo sério risco, caso não haja a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação(Fundeb) ainda esta semana. Pautada para ser votada amanhã (21 de julho), após inúmeros adiamentos, a Proposta de Emenda Constitucional nº 15 de 2015 (PEC 15/2015), da Deputada Federal Dorinha Seabra (DEM/TO), transforma o fundo em permanente, além de garantir mais recurso para a continuidade da melhoria da educação. O fundo tem data de encerramento em 31 de dezembro deste ano.
O FUNDEB é responsável por distribuir recursos entre estados e municípios para o funcionamento das escolas públicas, além de destinar o mínimo de 60% para o pagamento de salário de professores destas escolas em todo o país. Trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA).
O Fundeb é a revolução da Educação do Brasil. É a política de educação do país mais estudada no exterior, efetivamente um case mundial, que o governo Bolsonaro quer alterar o texto para que não tenha validade em 2021, deixando um vácuo na educação, e que em 2022 parte dos seus recursos seja desviado para outros fins, além de acabar com o piso dos professores, reduzir o salário educação e inserir medidas de privatização do ensino público, o que causaria verdadeiro caos na Educação.
Mas você como bibliotecário deve tá se perguntando, onde eu entro nisso? As bibliotecas são equipamentos relacionados diretamente à educação. Com mais recurso de uma política pública permanente e maior, como propõe o texto do novo Fundeb, é possível destinar parte desta verba para investimento na contratação de bibliotecários via concurso público, cumprindo a lei 12.244/10, além da reforma e da construção de bibliotecas para fomentar a qualidade na educação básica.
Portanto é muito importante que todas e todos façam pressão nas redes sociais pela aprovação da renovação do Fundeb. Pressione os deputados federais cearenses e piauienses a votarem a favor doa integralidade do texto da Deputada Dorinha, sem os destaques que o governo federal propõe.