Bibliotecárias(os) e pessoas jurídicas de direito público e privado com registro no Conselho Regional de Biblioteconomia – 3ª Região – Ceará e Piauí (CRB-3), receberão, este mês de janeiro, o boleto com os valores da Anuidade 2020. As pessoas físicas podem efetivar o pagamento com desconto à vista ou parcelado em até 5 vezes, conforme Resolução nº 215, de 30 de setembro de 2019.
Para 2020, o valor fixado para pessoa física é de R$ 438,85 (quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e cinco centavos). O pagamento integral da anuidade terá desconto conforme as datas discriminadas abaixo:
- Até 31/JAN/2020 – R$ 373,02 (15% de desconto)
- Até 28/FEV/2020 – R$ 394,96 (10% de desconto)
- Até 31/MAR/2020 – R$ 416,90 (05% de desconto)
O valor de R$ 438,85 também pode ser parcelado em até 5x. Para os parcelamentos firmados antes do dia 31 de março de 2020: as parcelas vencidas não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária, sendo que as parcelas vencidas após 31 de março de 2020 sofrerão incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE. E para os parcelamentos firmados após o dia 31 de março de 2020: as parcelas sofrerão acréscimos de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da anuidade, juros de 1% (um por cento) ao mês, e incidência de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE. O parcelamento deve ser solicitado via e-mail: crb3@crb3.org.br.
É importante destacar que a anuidade é um tributo obrigatório instituído pelo Estado para garantir a fiscalização do exercício profissional de várias profissões, incluindo a(o) Bibliotecária(o). É com esse recurso que o CRB-3 desempenha a fiscalização do exercício profissional nos Estados do Ceará e do Piauí.
Em caso do não recebimento do boleto em tempo hábil no endereço informado ao CRB-3, uma cópia pode ser solicitada pelo e-mail: crb3@crb3.org.br.
Para mais informações e dúvidas sobre a Anuidade 2020, entre em contato com o CRB-3 pelos telefones: (85) 3224.3518, 3087.6406 e 98802.7024. O horário de funcionamento é das 10h às 18h, de segunda à sexta.