Com mediação do Ministério Público do Ceará (MPCE), o Conselho Regional de Biblioteconomia – 3ª Região – Ceará e Piauí (CRB-3) participa de reunião com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará (Seduc), provocada pelo próprio MPCE, na tentativa de discutir o cumprimento da legislação acerca das bibliotecas escolares, no tocante à contratação de bibliotecários tanto para a rede municipal como estadual, na tarde desta quarta-feira (09 de outubro). A também convocada Secretaria Municipal de Educação de Fortaleza (SME) não compareceu ao encontro.
Como encaminhamento da reunião, ficou acordado que a Seduc enviará à Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) a solicitação para a criação dos cargos para bibliotecários, conforme a Lei 4.084/62 que dispões sobre a profissão e regula o seu exercício e a 12.244/10 que trata da universalização das bibliotecas escolares.
Vale salientar que a batalha que a atual gestão do CRB-3 vem travando para conseguir êxito neste processo é árdua e desgastante, pelo puro descaso com o qual a legislação é tratada, seja por desconhecimento ou por má vontade do poder público.
“Precisamos do apoio da sociedade. Vamos alardear o país sobre a nossa profissão, que é regulamentada e que tem legislação própria. Não somos inimigos dos professores que trabalham nas bibliotecas porque estão em readaptação de função, mas exigimos o nosso reconhecimento profissional para acabar com os arremedos causados pelo poder público”, desabafa Felipe Alves, Conselheiro do CRB-3.
O que o CRB-3 reivindica?
O Conselho reivindica a contratação imediata de 276 (duzentos e setenta e seis) bibliotecários por meio do PDDE (Plano Dinheiro Dentro da Escola) e um Planejamento para até 2020 de um concurso com esse quantitativo, isso representa cerca de 15% (quinze por cento) de um concurso que o Estado faz para Professores.
Já da SME, a contratação imediata de 65 (sessenta e cinco) bibliotecários. No Município já existe PCS com o cargo de Bibliotecário, bem definido.
Todos estes dados fazem parte de levantamento do Conselho para suprir as vagas de acordo com a quantidade de escolas no Estado do Ceará e no Município de Fortaleza.
Conheça a cronologia de diálogos entre CRB-3; SME e SEDUC:
2015: Audiência Pública com o Vereador Acrísio Sena (PT/Ce) – Início de conversação. O Conselho consegue ser ouvido sobre a causa dos bibliotecários;
Reunião com o Secretário Jaime Cavalcante. Prometeu estudar como inserir as leis, foi criado GT para acompanhamento das ações;
2017: Audiência pública com o Vereador Guilherme (PT/Ce). Depois reunião com a Secretária Dalila que não manifestou interesse em cumprir a Lei, muito pelo contrário, deixou claro que o Conselho prosseguisse com a execução de Autos de Infração;
Assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre CRB-3 e MPCE, com a parceria houve avanço nas visitações de escolas do Município e do Estado.
2019: Assegurado apoio do vereador Evaldo Lima (PCdoB/Ce). Com a sua intermediação foi marcada reunião com a Secretária de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, porém ela foi representada pelo seu Secretário Executivo, professor Jeferson. Do encontro ficou deliberado um GT para acompanhar as ações da parceria entre CRB-3 e SME. O Conselho enviou um modelo de projeto de SIMBE (Sistema Municipal de Bibliotecas Escolares), desenvolvido pelo professor Dr. Jonathas Carvalho e à época, vice-presidente do CRB-3, para o município de Juazeiro de Norte/Ce, além de um modelo desenvolvido em Minas Gerais. Porém a Secretaria esperava um modelo pronto para o município, sendo que este não é o papel do Conselho, daí ficou identificado que a SME queria apenas ganhar tempo e continuar empurrando com a barriga a resolução do descaso com as bibliotecas escolares.
MPCE intima SEDUC e SME para manifestação acerca da contratação de bibliotecários como manda a legislação vigente.
Escolas seguem sem bibliotecários
A SME tem 276 (duzentas e setenta e seis) escolas sob a sua tutela. De acordo com a resolução do CFB 199/2019, deveria ter, no mínimo, 69 (sessenta e nove) Bibliotecários. Por este motivo, já foram expedidos Autos de Infração para cerca de 08 (oito) escolas municipais.
A SEDUC tem 728 (setecentos e vinte e oito) escolas com Bibliotecas. De acordo com a resolução do CFB 199/2019, deveria ter, no mínimo, 182 (cento e oitenta e dois) bibliotecários. As escolas também estão sendo fiscalizadas e duas já foram notificadas com Auto de Infração;
Delas, 252 (duzentas e cinquenta e duas) são escolas de tempo integral. Conforme a Resolução do CFB 199/2019, deveria ter, no mínimo, 63 (sessenta e três) Bibliotecários. E 122 (cento e vinte e duas), escolas profissionalizantes, o que deveria abrigar 31 (trinta e um) bibliotecários, segundo a mesma Resolução do CFB.
Para Fernando Braga, Presidente do CRB-3, é importante destacar que as contratações imediatas são necessárias, mas a batalha do CRB-3 é por políticas públicas e de gestão que assegure o bom funcionamento das instituições, com a participação de bibliotecários. “A parceria com o MP é para interpelar judicialmente o município e o estado, porque a sociedade merece respeito, e a classe reconhecimento”, declara.