Gerar Boleto da Anuidade de 2024
Fique por dentro da Resolução CFB nº 262, de 19 de setembro de 2023, que Dispõe sobre a fixação de valores de anuidade e taxas devidas aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia para o exercício de 2024 e dá outras providências.
VALORES:
a) Profissional: R$ 498,34 (aumento de 3%).
b) Pessoa jurídica de direito privado, de acordo com as seguintes faixas de capital social, conforme art. 6º, III, da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011:
FAIXA CAPITAL SOCIAL (R$) ANUIDADES:
1. Até 50.000,00 – R$ 756,12;
2. De 50.001,00 a 200.000,00 – R$ 1.690,93;
3. De 200.001,00 a 500.000,00 – R$ 2.465,85;
4. De 500.001,00 a 1.000.000,00 – R$ 3.020,61;
5. De 1.000.001,00 a 2.000.000,00 – R$ 3.775,19;
6. De 2.000.001,00 a 10.000.000,00 – R$ 4.531,03;
7. Acima de 10.000.001,00 – R$ 6.040,41.
c) Pessoa jurídica de direito público: R$ 756,12.
Art. 2º O pagamento integral da anuidade poderá ser efetuado mediante a concessão dos seguintes descontos:
I -15% (quinze por cento), se pago até 31 de janeiro de 2024 – R$ 423,59;
II -10% (dez por cento), se pago até 28 de fevereiro de 2024 – R$ 448,51;
III -5% (cinco por cento), se pago até 31 de março de 2024 – R$ 473,43.
Parágrafo único – Os mesmos descontos se aplicam às anuidades de pessoas jurídicas de direito público ou privado.
PARCELAMENTO: O parcelamento somente poderá ser feito em até 5 (cinco)vezes e os profissionais e devem ser observadas as seguintes orientações:
01. Parcelamentos firmados antes do dia 31 de março de 2024: as parcelas vencidas não sofrerão qualquer acréscimo de juros, multa ou correção monetária.
02. Parcelamentos firmados após o dia 31 de março de 2024: as parcelas sofrerão acréscimos de multa de 2% sobre o valor da anuidade, juros de 1% ao mês, e incidência de correção monetária pela variação mensal do INPC/IBGE.
Os profissionais que desejam realizar o pagamento de forma parcelada devem entrar em contato com o Conselho por e-mail ou telefone.
A Tesouraria do CRB-3 encontra-se a disposição para qualquer esclarecimento em sua sede na Av. Santos Dumont, 1687, salas 207-208 – Aldeota, Fortaleza/CE ou pelos telefones: (85) 3224. 3518 / 3087. 6406 ou ainda pelo e-mail: crb3@crb3.org.br.