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Autos
O Processo de fiscalização se destina a prevenir, reprimir e punir violações às regras legais atinentes à profissão garantindo aos profissionais que o mercado de trabalho do Bibliotecário não seja explorado por profissionais de outras áreas. Mas para que se possa afirmar que uma determinada Instituição esteja obedecendo ou não a Lei é preciso que o fiscal do CRB explique por escrito à situação por ele identificada em suas visitas.
Nesse sentido, o fiscal utiliza dois tipos de relatórios que chamamos de Autos:
- Auto de constatação: nele o fiscal anota se o local visitado possui ou não biblioteca, se a biblioteca tem uma boa estrutura física, se é bem organizada, limpa, iluminada etc. O que o fiscal considerar importante documentar ele pode anotar no Auto de Constatação (coisas boas e/ou ruins).
- Auto de Infração: o fiscal utiliza apenas quando a Biblioteca da Instituição não conta com profissional Bibliotecário, ou seja, quando a Instituição está infligindo a Lei 4084/62, Decreto 56.725/65, Lei no 9.674 e Resolução CFB no 33/2001.
Somente após a lavratura do Auto de Infração é que se dá início ao processo administrativo.[/vc_column_text][vc_empty_space height=”40px”][vc_tta_tour][vc_tta_section title=”Jan/Fev” tab_id=”jan-fev”][vc_column_text]
Período: Janeiro – Fevereiro
Trabalho realizado pela Fiscal Bibliotecária que além do trabalho in loco, também realiza tarefas de fiscalização por advertência através de correspondências.
| INSTITUIÇÕES VISITADAS | 51 |
|---|---|
| AUTOS DE CONSTATAÇÃO | 18 |
| AUTOS DE INFRAÇÃO | 0 |
| PROCESSOS INICIADOS | 01 |
| PROCESSOS EM ANDAMENTO | 04 |
| PROCESSOS CONCLUÍDOS | 0 |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Março” tab_id=”marco”][vc_column_text]
Período: Março
No mês de março a fiscalização focou as prefeituras de todos os municípios que fazem parte da nossa jurisdição. Ao todo, foram expedidos 408 ofícios que informam aos prefeitos a obrigatoriedade da contratação do profissional bibliotecário nas escolas e órgãos públicos que possuem bibliotecas.
Além das prefeituras o CRB3/FISC expediu 62 outros ofícios que vão desde cobranças a diretores que estão com suas bibliotecas irregulares, profissionais com alguma pendência, como também ofícios de congratulações às instituições regulares, com profissional bibliotecário.[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Abril” tab_id=”abril”][vc_column_text]
Período: Abril
Obs: No mês de abril ocorreu a 12ª Bienal do Livro e o CRB-3 participou ativamente durante os 10 dias de programação divulgando os trabalhos realizados, recebendo denúncias e sugestões de todos os profissionais que compareceram ao stand. A fiscalização in loco teve que ser interrompida por 2 semanas devido a fiscal do CRB-3 precisar se ausentar por motivos de saúde.
| INSTITUIÇÕES VISITADAS | 09 |
|---|---|
| BIBLIOTECAS COM BIBLIOTECÁRIOS | 04 |
| BIBLIOTECAS SEM BIBLIOTECÁRIOS | 05 |
| AUTOS DE CONSTATAÇÃO | 01 |
| AUTOS DE INFRAÇÃO | 03 |
| PROCESSOS INICIADOS | 0 |
| PROCESSOS EM ANDAMENTO | 04 |
| PROCESSOS CONCLUÍDOS | 0 |
| OFÍCIOS CRB-3/FISCALIZAÇÃO | 04 |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Maio” tab_id=”maio”][vc_column_text]
Período: Maio
Obs: No mês de maio a fiscalização de fato ficou restrita a cobranças de profissionais em débito com o CRB-3. Tivemos uma resposta considerável no número de profissionais que responderam aos e-mails “Lembrete” pedindo os boletos para se regularizarem. Já as visitas às instituições de Juazeiro/CE e Picos/PI foram realizadas pelo Presidente do Conselho e serviram para a fiscal identificar pelos cadastros, os locais que estão regulares e irregulares. O número de Instituições com cadastro efetuado nessas visitas foram 10 as demais (06) o cadastro não pode ser feito por falta de pessoal autorizado a prestar as informações necessárias. Nos meses de Abril e Maio não tivemos plenária o que acarretou na paralisação dos processos.
| INSTITUIÇÕES VISITADAS | 16 |
|---|---|
| BIBLIOTECAS COM BIBLIOTECÁRIOS | 05 |
| BIBLIOTECAS SEM BIBLIOTECÁRIOS | 05 |
| AUTOS DE CONSTATAÇÃO | 0 |
| AUTOS DE INFRAÇÃO | 0 |
| PROCESSOS INICIADOS | 01 |
| PROCESSOS EM ANDAMENTO | 04 |
| PROCESSOS CONCLUÍDOS | 0 |
| OFÍCIOS CRB-3/FISCALIZAÇÃO | 33 |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Junho” tab_id=”1499196231257-0161b0d9-9f1f”][vc_column_text]
Período: Junho
| INSTITUIÇÕES VISITADAS | 10 |
|---|---|
| BIBLIOTECAS COM BIBLIOTECÁRIOS | 09 |
| BIBLIOTECAS SEM BIBLIOTECÁRIOS | 01 |
| AUTOS DE CONSTATAÇÃO | 08 |
| AUTOS DE INFRAÇÃO | 10 |
| PROCESSOS INICIADOS | 10 |
| PROCESSOS EM ANDAMENTO | 10 |
| PROCESSOS CONCLUÍDOS | 03 |
| OFÍCIOS CRB-3/FISCALIZAÇÃO | 28 |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Julho” tab_id=”1502195685144-bae5730b-1391″][vc_column_text]
Período: Julho
Com o início das férias nas instituições de ensino, a fiscalização deu sequência a cobrança dos profissionais que estão com anuidades em atraso. 122 e-mails Lembrete foram enviados, 15 profissionais responderam querendo negociar a dívida. Não foi possível fazer o cadastro em nenhuma das 03 instituições visitadas, pois a primeira não estava funcionando naquele dia, a segunda não possuía biblioteca e na terceira a biblioteca está temporariamente desativada.
| INSTITUIÇÕES VISITADAS | 03 |
|---|---|
| BIBLIOTECAS COM BIBLIOTECÁRIOS | 01 |
| BIBLIOTECAS SEM BIBLIOTECÁRIOS | 01 |
| AUTOS DE CONSTATAÇÃO | 00 |
| AUTOS DE INFRAÇÃO | 00 |
| PROCESSOS INICIADOS | 00 |
| PROCESSOS EM ANDAMENTO | 10 |
| PROCESSOS CONCLUÍDOS | 01 |
| OFÍCIOS CRB-3/FISCALIZAÇÃO | 21 |
[/vc_column_text][/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Out/Dez” tab_id=”out-dez”][vc_column_text]PERÍODO OUTUBRO-DEZEMBRO
O mês de outubro teve início com uma nova fiscal. Foi feito um levantamento das bibliotecas fiscalizadas, bibliotecários em dia com o Conselho para liberação para votação, organização de pastas e processos de bibliotecas, cadastro de bibliotecas já fiscalizadas no sistema SPW, visita ao MPU e elaboração de projeto de parceria. Planejamento de fiscalização para 2018 com projeção de metas, leitura de denúncias e encaixe no mapa de fiscalização, leitura de Leis e treinamento no programa SPW. Viagem a Juazeiro do Norte 20 a 24 de novembro de 2017.
| INSTITUIÇÕES VISITADAS | 15 |
|---|---|
| BIBLIOTECAS COM BIBLIOTECÁRIOS | 03 |
| BIBLIOTECAS SEM BIBLIOTECÁRIOS | 07 |
| AUTOS DE CONSTATAÇÃO | 01 |
| AUTOS DE INFRAÇÃO | 04 |
| PROCESSOS INICIADOS | 01 |
| PROCESSOS EM ANDAMENTO | 00 |
| PROCESSOS CONCLUÍDOS | 00 |
| OFÍCIOS CRB-3/FISCALIZAÇÃO | 00 |
| ENTREGA DE IDENTIDADES | 04 |
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